Empresas e Implementação da LGPD
APRESENTAÇÃO
A temática da obra envolve tanto o ambiente empresarial quanto os aspectos teóricos e práticos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Assim, a proteção de dados pessoais é um tema relevante no atual cenário do big data, em que as informações pessoais são ativos para as empresas, as quais utilizam os dados coletados para fins comerciais, de modo a identificar o perfil do indivíduo, suas preferências e direcionar publicidade.
No primeiro capítulo, Tarcisio Teixeira e André Pedroso Kasemirski discorrem sobre quais são as etapas para se efetivar um programa de compliance de dados para as empresas enquadradas na Lei Complementar n. 123/2006, a fim de assegurar as garantias ao titular de dados e mitigar os riscos inerentes às sanções da LGPD.
Na sequência, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues retrata os desafios, perspectivas e como se adequar à LGPD, destacando-se, entre os métodos e as técnicas, o mapeamento de dados ou data mapping.
Claudia da Rocha analisa a importância das boas práticas e da governança corporativa sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados, com vistas a apontar os principais elementos a serem observados pelas corporações para se ajustarem a essa lei.
Outro tema de suma importância é o gerenciamento de riscos para a tutela dos dados pessoais, indicando Robson Fernando Sebold quatro vertentes que levam as empresas à obrigatoriedade de adequação.
Larissa Leandro Lara explora e analisa a importância da implementação de um plano emergencial de vazamento de dados, o qual possui raízes na responsabilidade social empresarial, que valoriza a eticidade e a transparência, independentemente de a ordenação jurídica determinar.
Em uma análise das arquiteturas de controle, Rodolfo Ignácio Aliceda discorre sobre o uso de dados pessoais pelas Inteligências Artificiais, especialmente aquelas aplicadas à Internet das Coisas que podem pautar-se no consentimento do titular e no legítimo interesse.
No capítulo seguinte, Tarcisio Teixeira e Rodolfo Ignácio Aliceda, analisam os pontos de convergência da LGPD e da Lei n° 13.874/19, denominada Declaração de Direito de Liberdade Econômica.
Rennan Herbert Mustafá analisa a LGPD em conjunto com a Lei n. 13.966/2019 (nova Lei de Franquias), com o intuito de apontar eventuais divergências teleológicas entre as disposições dessas leis. Discorre ainda o autor acerca da (in)aplicação da LGPD ao compartilhamento de dados pessoais entre os franqueados e o franqueador.
No decorrer da obra, Francisco Luís Hipólito Galli investiga em quais hipóteses a LGPD poderá ultrapassar os limites territoriais do Brasil (e qual a importância disso), analisando como a legislação brasileira se relaciona com a empresa, as informações pessoais e a privacidade.
André Pedroso Kasemirski, no capítulo seguinte, discorre sobre a tutela dos dados pessoais, investigando aspectos atinentes à transferência internacional, soberania, direitos humanos e à possibilidade de uma Carta de Direitos da Internet.
Ainda na temática da transferência internacional de dados, Eduardo Bueno Rodrigues verifica os desafios da troca de dados na cooperação internacional do Brasil com os EUA. O autor ainda tece ponderáveis considerações sobre o sistema de proteção de dados estadunidense, confrontando-o com as exigências dispostas na LGPD para a transferência internacional de dados.
Fernando Ono Martins explora questões atinentes ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, indicando a necessidade de uma releitura de diversos conceitos, princípios e institutos jurídicos, sejam de direito público, sejam de privado, especialmente no que diz respeito ao dever de publicidade.
Na sequência, Fujie Kawasaki analisa os conceitos e normas trazidos pela LGPD, e investiga sua aplicabilidade e compatibilidade com relação ao regime jurídico aplicável aos partidos políticos, buscando sintetizar um diálogo com normas específicas já afetas ao Direito Eleitoral.
Por fim, Patrícia Gasparro Sevilha Greco investiga a disciplina jurídica da responsabilidade civil e administrativa, prevista na LGPD – se objetivas ou subjetivas, e se o caso fortuito teria o condão de afastar tais responsabilidades. A autora, a fim de responder a tais indagações, faz penetrante análise da lógica do GDPR – General Data Protection Regulation (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, n. 2016/679), assim como das correntes doutrinárias que têm enfrentado a temática.
O conjunto da obra conduz o leitor por diferentes temáticas em que a LGPD se insere e se intersecciona, implicando reflexões teóricas e uma análise quanto à eficácia da nova legislação e seus impactos no setor empresarial.
Newton De Lucca
Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Professor Permanente do Programa de pós-graduação stricto sensu da UNINOVE
Desembargador Federal Presidente do TRF da 3ª. Região (biênio 2012/2014)
Membro da Academia Paulista dos Magistrados
Membro da Academia Paulista de Direito
Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas
Vice-Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados- IAPD
A temática da obra envolve tanto o ambiente empresarial quanto os aspectos teóricos e práticos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Assim, a proteção de dados pessoais é um tema relevante no atual cenário do big data, em que as informações pessoais são ativos para as empresas, as quais utilizam os dados coletados para fins comerciais, de modo a identificar o perfil do indivíduo, suas preferências e direcionar publicidade.
No primeiro capítulo, Tarcisio Teixeira e André Pedroso Kasemirski discorrem sobre quais são as etapas para se efetivar um programa de compliance de dados para as empresas enquadradas na Lei Complementar n. 123/2006, a fim de assegurar as garantias ao titular de dados e mitigar os riscos inerentes às sanções da LGPD.
Na sequência, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues retrata os desafios, perspectivas e como se adequar à LGPD, destacando-se, entre os métodos e as técnicas, o mapeamento de dados ou data mapping.
Claudia da Rocha analisa a importância das boas práticas e da governança corporativa sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados, com vistas a apontar os principais elementos a serem observados pelas corporações para se ajustarem a essa lei.
Outro tema de suma importância é o gerenciamento de riscos para a tutela dos dados pessoais, indicando Robson Fernando Sebold quatro vertentes que levam as empresas à obrigatoriedade de adequação.
Larissa Leandro Lara explora e analisa a importância da implementação de um plano emergencial de vazamento de dados, o qual possui raízes na responsabilidade social empresarial, que valoriza a eticidade e a transparência, independentemente de a ordenação jurídica determinar.
Em uma análise das arquiteturas de controle, Rodolfo Ignácio Aliceda discorre sobre o uso de dados pessoais pelas Inteligências Artificiais, especialmente aquelas aplicadas à Internet das Coisas que podem pautar-se no consentimento do titular e no legítimo interesse.
No capítulo seguinte, Tarcisio Teixeira e Rodolfo Ignácio Aliceda, analisam os pontos de convergência da LGPD e da Lei n° 13.874/19, denominada Declaração de Direito de Liberdade Econômica.
Rennan Herbert Mustafá analisa a LGPD em conjunto com a Lei n. 13.966/2019 (nova Lei de Franquias), com o intuito de apontar eventuais divergências teleológicas entre as disposições dessas leis. Discorre ainda o autor acerca da (in)aplicação da LGPD ao compartilhamento de dados pessoais entre os franqueados e o franqueador.
No decorrer da obra, Francisco Luís Hipólito Galli investiga em quais hipóteses a LGPD poderá ultrapassar os limites territoriais do Brasil (e qual a importância disso), analisando como a legislação brasileira se relaciona com a empresa, as informações pessoais e a privacidade.
André Pedroso Kasemirski, no capítulo seguinte, discorre sobre a tutela dos dados pessoais, investigando aspectos atinentes à transferência internacional, soberania, direitos humanos e à possibilidade de uma Carta de Direitos da Internet.
Ainda na temática da transferência internacional de dados, Eduardo Bueno Rodrigues verifica os desafios da troca de dados na cooperação internacional do Brasil com os EUA. O autor ainda tece ponderáveis considerações sobre o sistema de proteção de dados estadunidense, confrontando-o com as exigências dispostas na LGPD para a transferência internacional de dados.
Fernando Ono Martins explora questões atinentes ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, indicando a necessidade de uma releitura de diversos conceitos, princípios e institutos jurídicos, sejam de direito público, sejam de privado, especialmente no que diz respeito ao dever de publicidade.
Na sequência, Fujie Kawasaki analisa os conceitos e normas trazidos pela LGPD, e investiga sua aplicabilidade e compatibilidade com relação ao regime jurídico aplicável aos partidos políticos, buscando sintetizar um diálogo com normas específicas já afetas ao Direito Eleitoral.
Por fim, Patrícia Gasparro Sevilha Greco investiga a disciplina jurídica da responsabilidade civil e administrativa, prevista na LGPD – se objetivas ou subjetivas, e se o caso fortuito teria o condão de afastar tais responsabilidades. A autora, a fim de responder a tais indagações, faz penetrante análise da lógica do GDPR – General Data Protection Regulation (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, n. 2016/679), assim como das correntes doutrinárias que têm enfrentado a temática.
O conjunto da obra conduz o leitor por diferentes temáticas em que a LGPD se insere e se intersecciona, implicando reflexões teóricas e uma análise quanto à eficácia da nova legislação e seus impactos no setor empresarial.
Newton De Lucca
Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Professor Permanente do Programa de pós-graduação stricto sensu da UNINOVE
Desembargador Federal Presidente do TRF da 3ª. Região (biênio 2012/2014)
Membro da Academia Paulista dos Magistrados
Membro da Academia Paulista de Direito
Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas
Vice-Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados- IAPD